AREsp 2701214 - DECISAO

AREsp 2701214 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão: o Tribunal a quo examinou a alegação relativa aos danos morais sob a perspectiva subjetiva e concluiu que os fatos configuraram mero dissabor, não justificando indenização; assim, os embargos que visam rediscutir o mérito são inadequados nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: ELIANETE PEREIRA DOS SANTOS CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Danos Morais, Sociedade Unipessoal
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Danos Morais Sociedade Unipessoal

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Parties

ELIANETE PEREIRA DOS SANTOS CORRETAGEM DE IMÓVEIS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à análise de danos morais sob o viés da pessoa física em razão de sociedade unipessoal
  2. 2 Se o Tribunal a quo havia enfrentado a questão dos danos morais e, portanto, se havia omissão a ser sanada
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto à rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão: o Tribunal a quo examinou a alegação relativa aos danos morais sob a perspectiva subjetiva e concluiu que os fatos configuraram mero dissabor, não justificando indenização; assim, os embargos que visam rediscutir o mérito são inadequados nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.