AREsp 2728382 - DECISAO

AREsp 2728382 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, sendo inadequado o uso de embargos para rediscutir a matéria e suprir requisitos processuais não observados.

Parties
Embargante: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissibilidade De Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Impugnação Específica De Fundamentos, Preclusão, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Processo Civil Embargos De Declaração Inadmissibilidade De Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Impugnação Específica De Fundamentos Preclusão Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC/2015; art. 253, parágrafo único, I, RISTJ)
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ e demonstração da prescindibilidade do reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; o agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, sendo inadequado o uso de embargos para rediscutir a matéria e suprir requisitos processuais não observados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
  • REJEITO os embargos de declaração.