AREsp 2037629 - DECISAO

AREsp 2037629 - DECISAO

Foram rejeitadas as alegações de obscuridade ou omissão trazidas pelos embargantes, exceto que se reconheceu, de ofício, omissão quanto à determinação de retorno dos autos ao tribunal de origem; por isso, acolheram-se parcialmente os embargos para alterar a decisão impugnada, declarando a nulidade do aval prestado por ANTÔNIO REINALDO SCHNEID por ausência de outorga uxória e determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento da apelação conforme os parâmetros da jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: ANTÔNIO REINALDO SCHNEID; Embargante: HELENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição E Decisão Sobre Embargos De Declaração Interpostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Acolhimento parcial dos embargos de declaração para sanar omissão de ofício e modificação da parte dispositiva da decisão embargada
Legal Topics
Embargos De Declaração, Nulidade Do Aval, Outorga Uxória, Honorários Advocatícios, Efeito Modificativo, Retorno Dos Autos
Processo Civil Embargos De Declaração Nulidade Do Aval Outorga Uxória Honorários Advocatícios Efeito Modificativo Retorno Dos Autos

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Parties

ANTÔNIO REINALDO SCHNEID

Embargante

HELENA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição E Decisão Sobre Embargos De Declaração Interpostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  2. 2 possibilidade de efeitos modificativos em embargos de declaração
  3. 3 validade do aval por ausência de outorga uxória

Ratio Decidendi

Foram rejeitadas as alegações de obscuridade ou omissão trazidas pelos embargantes, exceto que se reconheceu, de ofício, omissão quanto à determinação de retorno dos autos ao tribunal de origem; por isso, acolheram-se parcialmente os embargos para alterar a decisão impugnada, declarando a nulidade do aval prestado por ANTÔNIO REINALDO SCHNEID por ausência de outorga uxória e determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento da apelação conforme os parâmetros da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Acolhimento parcial dos embargos de declaração para sanar omissão de ofício e modificação da parte dispositiva da decisão embargada

Orders

  • CONHEÇO do agravo, para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de declarar a nulidade do aval prestado pelo SR. ANTONIO REINALDO SCHNEID.
  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal a quo, para que seja novamente analisado o recurso de apelação, considerando os parâmetros traçados pela jurisprudência do STJ no julgamento da causa.