REsp 2117939 - DECISAO

REsp 2117939 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar omissão, obscuridade ou contradição sanáveis por essa via; acolhimento implicaria rediscussão do mérito já apreciado e fundamentado; ademais, a decisão recorrida foi adequada ao entendimento do STJ de que o dano moral coletivo pode ser in re ipsa, de modo que não há omissão a ser suprida.

Parties
Embargante: RODRIGO AUGUSTO STRINGHETTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dano Moral Coletivo, Súmulas, Jurisprudência Do STJ
Direito Processual Civil Direito Ambiental Embargos De Declaração Dano Moral Coletivo Súmulas Jurisprudência Do STJ

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Parties

RODRIGO AUGUSTO STRINGHETTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada quanto à análise da Súmula 283 do STF
  2. 2 obscuridade quanto ao alcance do provimento (se limitado ao dano moral coletivo ou à totalidade da sentença)
  3. 3 cabimento e limites dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciar omissão, obscuridade ou contradição sanáveis por essa via; acolhimento implicaria rediscussão do mérito já apreciado e fundamentado; ademais, a decisão recorrida foi adequada ao entendimento do STJ de que o dano moral coletivo pode ser in re ipsa, de modo que não há omissão a ser suprida.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.