AREsp 2451460 - DECISAO

AREsp 2451460 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado, uma vez que a decisão atacada enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, devendo-se afastar embargos que visam apenas reabrir discussão ou manifestar inconformismo.

Parties
Embargante: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisum Singular Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 284/stf, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Súmula 284/stf Recurso Especial

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Parties

Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisum Singular Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum embargado
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF quanto à deficiência de fundamentação
  3. 3 caráter protetor dos embargos de declaração contra mero inconformismo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum embargado, uma vez que a decisão atacada enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, devendo-se afastar embargos que visam apenas reabrir discussão ou manifestar inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.