AREsp 2516567 - DECISAO

AREsp 2516567 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada foi considerada clara e suficientemente fundamentada, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, e porque o embargante busca, por via transversa, a revisão de matéria fática, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Fábio Silva Barreto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Embargos De Declaração Fundamentação Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso

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Parties

Fábio Silva Barreto

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade ou contradição (art. 1.022, I e II, CPC/15)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/2015 (fundamentação)
  3. 3 revisão de matéria de fato e óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada foi considerada clara e suficientemente fundamentada, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, e porque o embargante busca, por via transversa, a revisão de matéria fática, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.