REsp 2091475 - ACORDAO

REsp 2091475 - ACORDAO

Não se verificam omissão, obscuridade ou contradição no acórdão porque a matéria suscitada pelo embargante foi apreciada ou estava preclusa em razão da falta de impugnação adequada; além disso, a Corte entendeu que a prescrição intercorrente não exige retorno dos autos à origem para nova intimação da exequente quando o credor já fora previamente intimado para opor fato impeditivo, e aplicou o §5º do art. 921 do CPC reconhecendo a extinção da execução sem ônus, de modo que os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: MARCOS GONÇALVES MACHADO; Embargado: GERALDO SERGIO PIRES DE ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Contraditório, Ônus Sucumbenciais, Honorários, Extinção Da Execução Sem Ônus
Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Contraditório Ônus Sucumbenciais Honorários Extinção Da Execução Sem Ônus

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Parties

MARCOS GONÇALVES MACHADO

Embargante

GERALDO SERGIO PIRES DE ABREU

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (acórdão Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 necessidade de prévia intimação da exequente para decretação da prescrição intercorrente
  3. 3 observância do princípio do contraditório

Ratio Decidendi

Não se verificam omissão, obscuridade ou contradição no acórdão porque a matéria suscitada pelo embargante foi apreciada ou estava preclusa em razão da falta de impugnação adequada; além disso, a Corte entendeu que a prescrição intercorrente não exige retorno dos autos à origem para nova intimação da exequente quando o credor já fora previamente intimado para opor fato impeditivo, e aplicou o §5º do art. 921 do CPC reconhecendo a extinção da execução sem ônus, de modo que os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração