AREsp 2557214 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão combatido examinou de forma clara e fundamentada as questões apresentadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; ademais, o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC, impedindo sua alteração.

Parties
Embargante: ARALCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Obscuridade, Contradição, Impugnação Específica De Fundamentos
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Obscuridade Contradição Impugnação Específica De Fundamentos

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Parties

ARALCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, obscuridade ou contradição passível de acolhimento em embargos de declaração
  2. 2 Exigência de impugnação específica de todos os fundamentos na hipótese de agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão combatido examinou de forma clara e fundamentada as questões apresentadas, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; ademais, o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC, impedindo sua alteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se. Intimem-se.