REsp 2156973 - DECISAO

REsp 2156973 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não apresentou omissão: o Tribunal examinou as questões suscitadas, concluiu pela necessidade de reavaliação da continuidade do TFD diante da alteração do quadro clínico da autora (cura do câncer e novo diagnóstico de pólipos intestinais) e aplicou o princípio de que embargos de declaração não se prestam a rediscutir matéria de mérito, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e precedentes citados.

Parties
Embargante: CLEUDES LOPES DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Inovação Recursal, Coisa Julgada Material, Tratamento Fora De Domicílio (tfd)
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Inovação Recursal Coisa Julgada Material Tratamento Fora De Domicílio (tfd)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CLEUDES LOPES DA CRUZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 inovação recursal alegada pela recorrida
  3. 3 reavaliação da continuidade do TFD diante de alteração fática

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não apresentou omissão: o Tribunal examinou as questões suscitadas, concluiu pela necessidade de reavaliação da continuidade do TFD diante da alteração do quadro clínico da autora (cura do câncer e novo diagnóstico de pólipos intestinais) e aplicou o princípio de que embargos de declaração não se prestam a rediscutir matéria de mérito, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e precedentes citados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.