REsp 2169066 - DECISAO

REsp 2169066 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada foi clara ao reconhecer a ausência de interesse recursal do sindicato, preservando a solução dada na instância ordinária, inclusive quanto à sucumbência, sendo a União a parte sucumbente que deve honorários; não se verificou omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: UNIÃO; Embargado: sindicato autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão De Relator
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Interesse Recursal, Sucumbência
Direito Processual Civil Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Interesse Recursal Sucumbência

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Embargante

sindicato autor

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão De Relator

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à fixação de honorários recursais nos termos do art. 85, § 11º, do CPC/2015
  2. 2 ausência de interesse recursal do sindicato
  3. 3 aplicação dos arts. 1.024, § 2º, e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada foi clara ao reconhecer a ausência de interesse recursal do sindicato, preservando a solução dada na instância ordinária, inclusive quanto à sucumbência, sendo a União a parte sucumbente que deve honorários; não se verificou omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.