REsp 2121938 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente para respaldar sua conclusão, não havendo omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, o recurso especial e o agravo interno não atacaram fundamento autônomo e suficiente (sobre preclusão) utilizado pelo tribunal de origem, o que, por analogia à Súmula 283/STF e na jurisprudência desta Corte, afasta a matéria suscitada pelos aclaratórios.

Parties
Embargante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (primeira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Preclusão, Súmula 283/stf, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Preclusão Súmula 283/stf Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Suficiência da fundamentação do acórdão para respaldar a conclusão
  3. 3 Reiteração de fundamentos da decisão monocrática e alcance do art. 1.021, § 3º, CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente para respaldar sua conclusão, não havendo omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, o recurso especial e o agravo interno não atacaram fundamento autônomo e suficiente (sobre preclusão) utilizado pelo tribunal de origem, o que, por analogia à Súmula 283/STF e na jurisprudência desta Corte, afasta a matéria suscitada pelos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.