REsp 2178477 - DECISAO

REsp 2178477 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou expressamente os pontos indicados como omissos (necessidade de exame pericial, ônus da prova quanto ao extrato bancário e manutenção da multa por litigância de má-fé), não havendo argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada; aplica-se o entendimento do STJ e a Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: MARIANO MONTEIRO DA SILVA; Recorrido: BANCO PAN S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Ação Declaratória De Nulidade De Débito C/c Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial (stj)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão De Decisão (art. 1.022 Cpc), Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios, Ônus Da Prova, Prova Pericial Grafotécnica
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão De Decisão (art. 1.022 Cpc) Litigância De Má Fé Honorários Advocatícios Ônus Da Prova Prova Pericial Grafotécnica

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MARIANO MONTEIRO DA SILVA

Recorrente

BANCO PAN S/A

Recorrido

Procedural Posture

Ação Declaratória De Nulidade De Débito C/c Indenização Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Existência de fundamentos suficientes no acórdão recorrido quanto à necessidade de prova pericial e ao ônus da prova
  3. 3 Caracterização de litigância de má-fé e manutenção da multa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou expressamente os pontos indicados como omissos (necessidade de exame pericial, ônus da prova quanto ao extrato bancário e manutenção da multa por litigância de má-fé), não havendo argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos da decisão agravada; aplica-se o entendimento do STJ e a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se em 5% (cinco por cento) os honorários fixados anteriormente, nos termos do art. 85, §11, do CPC.