REsp 1925750 - DECISAO

Os embargos são rejeitados por ausência dos vícios alegados: a decisão monocrática explicitou os fundamentos que levaram ao provimento do recurso especial (especialmente a conclusão sobre a ilegitimidade ativa da Primo Rossi para embargos de terceiro), não havendo omissão ou obscuridade a ser sanada, sendo a insurgência mera tentativa de rediscutir matéria decidida.

Parties: Embargante: PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.; Embargada: CHADE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 December 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Deu Provimento Ao Recurso Especial
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Erro De Premissa Fática, Coisa Julgada Material, Legitimidade Ativa Ad Causam, Embargos De Terceiro, Ônus Sucumbenciais

Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Erro De Premissa Fática Coisa Julgada Material Legitimidade Ativa Ad Causam Embargos De Terceiro +1 more

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Parties

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

Embargante

CHADE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

1 existência de omissão no decisum
2 existência de obscuridade na decisão
3 alegada premissa fática equivocada