AREsp 2738095 - DECISAO

AREsp 2738095 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento porque o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente (afastando omissão/contradição/obscuridade), não houve violação do art. 1.022 nem do art. 489 do CPC, e a insurgência quanto à tempestividade do agravo dependeria do reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), o que impede também o conhecimento do dissídio jurisprudencial invocado.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A.; Agravante/recorrente: BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Ação Declaratória De Rescisão Contratual C/c Com Devolução De Valores / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade De Recurso, Reexame De Fatos E Provas, Tutela De Urgência (bloqueio De Valores), Agravo De Instrumento, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Intempestividade De Recurso Reexame De Fatos E Provas Tutela De Urgência (bloqueio De Valores) Agravo De Instrumento Agravo Em Recurso Especial +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO BTG PACTUAL S.A.

Agravante/recorrente

BTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Ação Declaratória De Rescisão Contratual C/c Com Devolução De Valores / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo de instrumento
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  3. 3 violação do art. 489 do CPC (fundamentação)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento porque o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente (afastando omissão/contradição/obscuridade), não houve violação do art. 1.022 nem do art. 489 do CPC, e a insurgência quanto à tempestividade do agravo dependeria do reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), o que impede também o conhecimento do dissídio jurisprudencial invocado.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.