AREsp 2627284 - DECISAO

AREsp 2627284 - DECISAO

Rejeitou-se o apontamento de omissão porque a decisão embargada restabeleceu a sentença que já explicitava o termo inicial da correção monetária (prolação da sentença), logo não há omissão ou obscuridade a ser sanada.

Parties
Embargante; Ré: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.; Autora: Alice; Autora: Lívia; Autor: Wesley
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Danos Morais, Correção Monetária, Juros De Mora
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Danos Morais Correção Monetária Juros De Mora

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Embargante; Ré

Alice

Autora

Lívia

Autora

Wesley

Autor

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao termo inicial da correção monetária incidente sobre o valor do dano moral

Ratio Decidendi

Rejeitou-se o apontamento de omissão porque a decisão embargada restabeleceu a sentença que já explicitava o termo inicial da correção monetária (prolação da sentença), logo não há omissão ou obscuridade a ser sanada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.