REsp 2020148 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não incide nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); o sobrestamento do feito não era cabível dada a sequência recursal e a afetação ao rito da repercussão geral, e a parte buscava apenas rediscutir a matéria, não cabendo o esclarecimento via embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (corte Especial) Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Recurso Extraordinário, Agravo Interno, Sobrestamento, Fundamentação Do Acórdão, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Direito Constitucional Recursos Embargos De Declaração Repercussão Geral Recurso Extraordinário Agravo Interno Sobrestamento +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (corte Especial) Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 aplicação do rito da repercussão geral
  3. 3 possibilidade de sobrestamento do feito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e não incide nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); o sobrestamento do feito não era cabível dada a sequência recursal e a afetação ao rito da repercussão geral, e a parte buscava apenas rediscutir a matéria, não cabendo o esclarecimento via embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Advirto que reiterados embargos de declaração serão sancionados com a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.