ExeMS 6019 - DECISAO

ExeMS 6019 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração pois não houve omissão, contradição ou obscuridade no decisum que extinguiu o feito: a entidade sindical, intimada há mais de três anos e com sucessivas prorrogações de prazo, não promoveu a habilitação dos sucessores; diante da desídia e da jurisprudência do STJ, é inviável o prosseguimento do feito sem manifestação dos herdeiros, e embargos de declaração não servem para mero inconformismo ou modificação do julgado.

Parties
Substituído: ANTONIO GOMES FILHO; Exequente/embargante: entidade sindical
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática Que Extinguiu O Feito Sem Resolução De Mérito Em Relação Ao Substituído
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Habilitação De Sucessores, Desídia, Preclusão
Processo Civil Embargos De Declaração Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito Habilitação De Sucessores Desídia Preclusão

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Parties

ANTONIO GOMES FILHO

Substituído

entidade sindical

Exequente/embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática Que Extinguiu O Feito Sem Resolução De Mérito Em Relação Ao Substituído

Legal Issues

  1. 1 Existência de prazo legal para habilitação dos sucessores
  2. 2 Necessidade de intimação direta dos sucessores
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para modificar decisão que extinguiu o feito por ausência de habilitação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração pois não houve omissão, contradição ou obscuridade no decisum que extinguiu o feito: a entidade sindical, intimada há mais de três anos e com sucessivas prorrogações de prazo, não promoveu a habilitação dos sucessores; diante da desídia e da jurisprudência do STJ, é inviável o prosseguimento do feito sem manifestação dos herdeiros, e embargos de declaração não servem para mero inconformismo ou modificação do julgado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.