AREsp 2763673 - DECISAO

AREsp 2763673 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e por ser manifestamente incabível a via eleita para rediscutir o mérito, tendo o agravo em recurso especial não sido conhecido pela falta de pressupostos recursais, o que impediu o exame de mérito nesta Corte.

Parties
Embargante: KELLY DENISE RODRIGUES; Embargante: JONATAS KISS FEITOSA; Embargante: IVANI ZANETTI PEREIRA RAMOS; Embargante: LAZARO ALBERTO SILVEIRA DE CAMPOS; Embargante: IVONE GOMES DE LIMA; Embargante: JONAS ALVES FEITOSA; Embargante: JORGE ALVARO GONCALVES CRUZ; Embargante: LEANDRO ALEXANDRE BARROSO EVARISTO; Embargante: LUCIANA BARRETO MARZOLA BELAPART; Embargante: MARIA CECILIA ALMEIDA PENTEADO; Embargante: MARIA DE LOURDES DA SILVA; Embargante: MARIA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA; Embargante: NEIRE PEREIRA DE ALMEIDA; Embargante: OSMAR FERREIRA; Embargante: OTAVIO CESAR GIORDANO; Embargante: ANGELA MARIA FERREIRA; Embargante: ANGELA SCHIAVE; Embargante: CECIL ARGENTINO DE ALMEIDA PRADO WEISS; Embargante: CLEIBER CARLOS SILVA; Embargante: DENISE JUNKO HIGA; Embargante: EDELCIO RODRIGUES CORDEIRO; Embargante: FLORDELINA SILVA DE DEUS LARANJEIRA; Embargante: HIROSHI OKUYAMA; Embargante: ILTON CARLOS CESNA; Embargante: ROSELI PEREIRA SOARES; Embargante: SUELI APARECIDA DE MORAES REZENDE; Embargante: SUMIKO CECILIA TAKAHASI; Embargante: TANIA DINIZ DA SILVA; Embargante: VALDIR FLORENTINO PEREIRA; Embargante: VALERIA DE FRANCA CASEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Pressupostos De Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Multas Por Embargos Manifestamente Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Pressupostos De Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial +1 more

Case Brief

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Parties

KELLY DENISE RODRIGUES

Embargante

JONATAS KISS FEITOSA

Embargante

IVANI ZANETTI PEREIRA RAMOS

Embargante

LAZARO ALBERTO SILVEIRA DE CAMPOS

Embargante

IVONE GOMES DE LIMA

Embargante

JONAS ALVES FEITOSA

Embargante

JORGE ALVARO GONCALVES CRUZ

Embargante

LEANDRO ALEXANDRE BARROSO EVARISTO

Embargante

LUCIANA BARRETO MARZOLA BELAPART

Embargante

MARIA CECILIA ALMEIDA PENTEADO

Embargante

MARIA DE LOURDES DA SILVA

Embargante

MARIA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA

Embargante

NEIRE PEREIRA DE ALMEIDA

Embargante

OSMAR FERREIRA

Embargante

OTAVIO CESAR GIORDANO

Embargante

ANGELA MARIA FERREIRA

Embargante

ANGELA SCHIAVE

Embargante

CECIL ARGENTINO DE ALMEIDA PRADO WEISS

Embargante

CLEIBER CARLOS SILVA

Embargante

DENISE JUNKO HIGA

Embargante

EDELCIO RODRIGUES CORDEIRO

Embargante

FLORDELINA SILVA DE DEUS LARANJEIRA

Embargante

HIROSHI OKUYAMA

Embargante

ILTON CARLOS CESNA

Embargante

ROSELI PEREIRA SOARES

Embargante

SUELI APARECIDA DE MORAES REZENDE

Embargante

SUMIKO CECILIA TAKAHASI

Embargante

TANIA DINIZ DA SILVA

Embargante

VALDIR FLORENTINO PEREIRA

Embargante

VALERIA DE FRANCA CASEIRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão da decisão monocrática quanto ao termo inicial de correção monetária
  2. 2 admissibilidade dos embargos de declaração
  3. 3 preenchimento dos pressupostos recursais do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e por ser manifestamente incabível a via eleita para rediscutir o mérito, tendo o agravo em recurso especial não sido conhecido pela falta de pressupostos recursais, o que impediu o exame de mérito nesta Corte.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente sobre o mesmo assunto acarretará multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)