ExeMS 6019 - DECISAO

ExeMS 6019 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão impugnada não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material; constatou-se desídia da entidade sindical diante de sucessivas intimações e prorrogações desde 6/4/2020 sem habilitação dos sucessores, e, conforme jurisprudência do STJ e os arts. 313, §2º, II, c/c 485, IV do CPC, a ausência de manifestação dos herdeiros torna inviável o prosseguimento do feito, justificando a extinção sem resolução de mérito em relação aos substituídos.

Parties
Substituída: MARIA DE LOURDES PAQUETE MUNIZ; Substituída: MARIA DE LOURDES SANTOS; Substituída: MARIA EMILIA VIEIRA CAVALCANTI; Substituída: MARIA GUIMAR PAREDES DE SA; Substituída: MARIA HELENA GALEMBECK CARVALHO; Substituída: MARIA ISABEL CARDOSO DE CASADO LIMA; Substituída: MARIA ISABEL CUNHA RODRIGUES; Substituída: MARIA JOANA DO NASCIMENTO OSORIO; Substituída: MARIA JOSE DA CUNHA CARVALHO; Substituída: MARIA JOSE OLIVEIRA DE REZENDE; Exequente: entidade sindical
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Extinguiu O Feito Sem Resolução De Mérito
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Extinção Do Processo, Habilitação De Sucessores, Desídia Processual
Processo Civil Embargos De Declaração Extinção Do Processo Habilitação De Sucessores Desídia Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARIA DE LOURDES PAQUETE MUNIZ

Substituída

MARIA DE LOURDES SANTOS

Substituída

MARIA EMILIA VIEIRA CAVALCANTI

Substituída

MARIA GUIMAR PAREDES DE SA

Substituída

MARIA HELENA GALEMBECK CARVALHO

Substituída

MARIA ISABEL CARDOSO DE CASADO LIMA

Substituída

MARIA ISABEL CUNHA RODRIGUES

Substituída

MARIA JOANA DO NASCIMENTO OSORIO

Substituída

MARIA JOSE DA CUNHA CARVALHO

Substituída

MARIA JOSE OLIVEIRA DE REZENDE

Substituída

entidade sindical

Exequente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática Que Extinguiu O Feito Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de prazo legal para habilitação de sucessores
  2. 2 intimação dos sucessores e prática de diligências
  3. 3 admissibilidade e finalidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão impugnada não apresentava obscuridade, contradição, omissão ou erro material; constatou-se desídia da entidade sindical diante de sucessivas intimações e prorrogações desde 6/4/2020 sem habilitação dos sucessores, e, conforme jurisprudência do STJ e os arts. 313, §2º, II, c/c 485, IV do CPC, a ausência de manifestação dos herdeiros torna inviável o prosseguimento do feito, justificando a extinção sem resolução de mérito em relação aos substituídos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.