AREsp 2613980 - DECISAO

AREsp 2613980 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque não há omissão no decisum, que apreciou os recursos interpostos pelo INSS; entretanto, constatou-se que o agravo em recurso especial interposto pela embargante está pendente e não consta na autuação, razão pela qual se determina a correção na autuação e o retorno dos autos para oportuno julgamento.

Parties
Embargante; Parte Autora; Segurada: GIANE SOUZA OLIVEIRA; Autarquia Previdenciária: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito aos embargos de declaração; determino correção na autuação e posterior retorno dos autos para oportuno julgamento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Autuação
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Autuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GIANE SOUZA OLIVEIRA

Embargante; Parte Autora; Segurada

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autarquia Previdenciária

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão na decisão atacada
  2. 2 correção na autuação dos autos
  3. 3 pendência de agravo em recurso especial interposto pela parte autora

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque não há omissão no decisum, que apreciou os recursos interpostos pelo INSS; entretanto, constatou-se que o agravo em recurso especial interposto pela embargante está pendente e não consta na autuação, razão pela qual se determina a correção na autuação e o retorno dos autos para oportuno julgamento.

Court Disposition

Rejeito aos embargos de declaração; determino correção na autuação e posterior retorno dos autos para oportuno julgamento.

Orders

  • REJEITO aos embargos de declaração
  • Determinar correção na autuação