AREsp 2599400 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão no acórdão: a decisão embargada examinou as questões necessárias, os aclaratórios visavam apenas rediscutir matéria já decidida (mero inconformismo) e houve falta de impugnação específica às súmulas apontadas, atraindo a aplicação da Súmula n. 182 do STJ, justificando a rejeição dos embargos.

Parties
Embargante: GIZELDA CASTRO DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decidido Pela Segunda Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182 Do STJ, Impugnação Específica, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula 182 Do STJ Impugnação Específica Agravo Interno

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Parties

GIZELDA CASTRO DE MORAIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (decidido Pela Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão no acórdão: a decisão embargada examinou as questões necessárias, os aclaratórios visavam apenas rediscutir matéria já decidida (mero inconformismo) e houve falta de impugnação específica às súmulas apontadas, atraindo a aplicação da Súmula n. 182 do STJ, justificando a rejeição dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.