AREsp 2593413 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou expressamente a matéria, não revelou omissão, obscuridade ou contradição interna e constatou que a parte não impugnou de forma específica o fundamento da Súmula n. 518 do STJ, incidindo o princípio da dialeticidade e a Súmula n. 182/STJ, sendo vedado o uso dos aclaratórios para rediscutir o mérito ou corrigir contradição externa.

Parties
Embargante: VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Integrativo, Contradição Externa, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 518 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Omissão, Obscuridade
Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Recurso Integrativo Contradição Externa Princípio Da Dialeticidade Súmula 518 Do STJ Súmula 182 Do STJ +2 more

Case Brief

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Parties

VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a existência de contradição externa autoriza o manejo de embargos de declaração
  2. 2 Se houve omissão, obscuridade ou contradição interna no acórdão embargado
  3. 3 Se o recorrente impugnou de forma específica o fundamento da Súmula n. 518 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou expressamente a matéria, não revelou omissão, obscuridade ou contradição interna e constatou que a parte não impugnou de forma específica o fundamento da Súmula n. 518 do STJ, incidindo o princípio da dialeticidade e a Súmula n. 182/STJ, sendo vedado o uso dos aclaratórios para rediscutir o mérito ou corrigir contradição externa.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advirto que eventual oposição de embargos de declaração com o único propósito de rediscutir o resultado poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.