AREsp 2446496 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs fundamentos suficientes e não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, a parte não impugnou especificamente fundamentos essenciais, levando à aplicação da Súmula 182/STJ, e os embargos configuram mera rediscussão de matéria já decidida.

Parties
Embargante: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Deficiência De Cotejo Analítico, Rediscussão De Matéria
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Súmula 182/stj +4 more

Case Brief

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Parties

ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC
  3. 3 incidência da Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado expôs fundamentos suficientes e não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, a parte não impugnou especificamente fundamentos essenciais, levando à aplicação da Súmula 182/STJ, e os embargos configuram mera rediscussão de matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração.