REsp 2146741 - DECISAO

REsp 2146741 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado; o aresto é específico e objetivo, e a reabertura da fase instrutória para produção de prova oral e pericial foi corretamente determinada pela Corte de origem diante da insuficiência da prova documental para demonstrar coação.

Parties
Embargante: Embargante; Embargada: Embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Produção De Prova, Prova Oral, Prova Pericial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Tema Nº 437 De Precedentes Qualificados
Processo Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Produção De Prova Prova Oral Prova Pericial Prequestionamento Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Embargante

Embargante

Embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício (omissão, obscuridade ou contradição) na decisão embargada
  2. 2 Aplicação das Súmulas 7/STJ e 283/STF e do Tema nº 437
  3. 3 Necessidade de reabertura da fase instrutória para produção de prova oral e pericial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado; o aresto é específico e objetivo, e a reabertura da fase instrutória para produção de prova oral e pericial foi corretamente determinada pela Corte de origem diante da insuficiência da prova documental para demonstrar coação.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Mantém-se a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.