AREsp 2561966 - DECISAO

AREsp 2561966 - DECISAO

Não se verificam omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; o Tribunal de origem constatou ausência de prejuízo e entendeu que as provas documentais existentes eram suficientes para o julgamento antecipado, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Decisão Saneadora, Julgamento Antecipado, Provas Documentais, Exceção Do Contrato Não Cumprido
Processo Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Decisão Saneadora Julgamento Antecipado Provas Documentais Exceção Do Contrato Não Cumprido

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela supressão de produção probatória
  3. 3 possibilidade de julgamento antecipado com base em provas documentais (art. 355, I, CPC)

Ratio Decidendi

Não se verificam omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado; o Tribunal de origem constatou ausência de prejuízo e entendeu que as provas documentais existentes eram suficientes para o julgamento antecipado, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.