REsp 2174899 - DECISAO

REsp 2174899 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou as questões essenciais, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; as alegações embargatórias são genéricas e visam, em essência, reexaminar o mérito e reformar o julgado, o que é inadequado em embargos de declaração e atrai súmulas impeditivas (notadamente a Súmula 284/STF e a Súmula 7/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Caráter Protelatório
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento +4 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de reexame do mérito em embargos de declaração
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 284 do STF, 7 do STJ, 211 do STJ e 282 e 356 do STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada examinou as questões essenciais, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; as alegações embargatórias são genéricas e visam, em essência, reexaminar o mérito e reformar o julgado, o que é inadequado em embargos de declaração e atrai súmulas impeditivas (notadamente a Súmula 284/STF e a Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.