REsp 2121987 - ACORDAO

REsp 2121987 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração pois não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado: o acórdão recorrente examinou a matéria relevante e indicou que a Corte de origem não se pronunciou sobre os dispositivos apontados, havendo ausência de prequestionamento que impede o conhecimento do recurso especial; embargos não servem para rediscutir questões fundamentadas na decisão embargada.

Parties
Embargante: SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DAS LARANJEIRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa, Prequestionamento, Inovação Recursal, Súmulas 282 E 356/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Preclusão Consumativa Prequestionamento Inovação Recursal Súmulas 282 E 356/stf

Case Brief

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Parties

SOCIEDADE DE AMIGOS DO VALE DAS LARANJEIRAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 inovação recursal em agravo interno e preclusão consumativa
  3. 3 ausência de prequestionamento como óbice ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração pois não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado: o acórdão recorrente examinou a matéria relevante e indicou que a Corte de origem não se pronunciou sobre os dispositivos apontados, havendo ausência de prequestionamento que impede o conhecimento do recurso especial; embargos não servem para rediscutir questões fundamentadas na decisão embargada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.