REsp 2171877 - DECISAO

REsp 2171877 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada Material, Súmula Vinculante N. 20/stf, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015)
Direito Processual Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Coisa Julgada Material Súmula Vinculante N. 20/stf Recurso Especial Súmula 7/stj Omissão (art. 1.022 Cpc/2015)

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão monocrática quanto a pontos suscitados pela parte embargante
  2. 2 Se o recurso especial questiona premissas de fato ou apenas conclusões jurídicas do acórdão regional
  3. 3 Se a matéria envolve violação de dispositivos de lei federal sobre coisa julgada material