REsp 2155707 - DECISAO

REsp 2155707 - DECISAO

Conhecer dos embargos e acolhê-los por presença de erro material na parte dispositiva, procedendo-se à retificação do dispositivo para afastar a compensação da VPE com a GFM, GEFM e VPNI, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ e do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: MARCO ANTONIO DOS SANTOS DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Deu Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço dos embargos de declaração e acolho-os para sanar erro material, alterando a parte dispositiva para afastar a compensação da VPE com a GFM, GEFM e VPNI.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Compensação De Vantagens, Súmula 568/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Compensação De Vantagens Súmula 568/stj

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Parties

MARCO ANTONIO DOS SANTOS DUARTE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material na parte dispositiva da decisão
  2. 2 Correção da decisão para incluir VPNI entre as vantagens cuja compensação foi afastada
  3. 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC e do art. 255, § 4º, III, do RISTJ

Ratio Decidendi

Conhecer dos embargos e acolhê-los por presença de erro material na parte dispositiva, procedendo-se à retificação do dispositivo para afastar a compensação da VPE com a GFM, GEFM e VPNI, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ e do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço dos embargos de declaração e acolho-os para sanar erro material, alterando a parte dispositiva para afastar a compensação da VPE com a GFM, GEFM e VPNI.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar o erro material apontado e proceder à alteração do dispositivo para afastar a compensação da VPE com a GFM, GEFM e VPNI.
  • Intimem-se.