AREsp 2206967 - DECISAO

AREsp 2206967 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão monocrática enfrentou de modo suficiente as questões apontadas como omissas, tendo sido demonstrado que o agravo em recurso especial e suas razões impugnaram adequadamente os fundamentos indicados pelo juízo de admissibilidade. Ademais, entendeu-se que a apreciação do mérito do recurso especial demonstra implicitamente o atendimento aos requisitos de admissibilidade, e o reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional realizado monocraticamente não demandou reexame de provas, apenas leitura e análise das peças e decisões anteriores; portanto, não há omissão a ser sanada.

Parties
Embargantes: INDÚSTRIAS DUUREINO S/A E OUTROS; Agravante/exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Repetição De Indébito, Honorários Advocatícios, Perícia Contábil, Contratos De Repasse De Recursos Externos
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Case Brief

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Parties

INDÚSTRIAS DUUREINO S/A E OUTROS

Embargantes

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Agravante/exequente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão
  2. 2 incidência das súmulas 5, 7 e 284
  3. 3 alcance da coisa julgada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão monocrática enfrentou de modo suficiente as questões apontadas como omissas, tendo sido demonstrado que o agravo em recurso especial e suas razões impugnaram adequadamente os fundamentos indicados pelo juízo de admissibilidade. Ademais, entendeu-se que a apreciação do mérito do recurso especial demonstra implicitamente o atendimento aos requisitos de admissibilidade, e o reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional realizado monocraticamente não demandou reexame de provas, apenas leitura e análise das peças e decisões anteriores; portanto, não há omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.