HC 815208 - DECISAO

HC 815208 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para suprir a omissão apontada sobre a insuficiência probatória, mas manteve-se a denegação do habeas corpus porque os depoimentos policiais foram considerados uníssonos e coerentes, a versão defensiva foi desqualificada pelas contradições apontadas, e o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar profundamente provas de fato.

Parties
Embargante/paciente: CHRISTOPHER DA CRUZ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para suprir omissão, mantida a denegação da ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Insuficiência Probatória, Depoimento Policial, Denegação De Habeas Corpus
Processo Penal Habeas Corpus Prova Penal Embargos De Declaração Insuficiência Probatória Depoimento Policial Denegação De Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CHRISTOPHER DA CRUZ DE OLIVEIRA

Embargante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à tese de insuficiência probatória da palavra dos policiais
  2. 2 admissibilidade dos embargos de declaração
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para suprir a omissão apontada sobre a insuficiência probatória, mas manteve-se a denegação do habeas corpus porque os depoimentos policiais foram considerados uníssonos e coerentes, a versão defensiva foi desqualificada pelas contradições apontadas, e o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar profundamente provas de fato.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para suprir omissão, mantida a denegação da ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.