REsp 2175538 - DECISAO

REsp 2175538 - DECISAO

Houve violação ao art. 1.022 do CPC/2015 em razão da rejeição dos embargos de declaração sem enfrentamento das matérias suscitadas (omissão sobre danos morais e perda superveniente do objeto), razão pela qual o acórdão recorrido foi anulado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, com afastamento da multa aplicável à recorrente.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento E Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido anulado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração; afastada a multa imposta à recorrente.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Cpc/2015, Seguro De Vida, Indenização, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Civil Processo Civil Seguros Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Cpc/2015 Seguro De Vida Indenização +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento E Devolução Dos Autos À Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto ao pedido de afastamento da condenação por danos morais
  2. 2 perda superveniente do objeto da ação em razão da morte do segurado no curso do processo
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pela negativa de realização de perícia médica judicial

Ratio Decidendi

Houve violação ao art. 1.022 do CPC/2015 em razão da rejeição dos embargos de declaração sem enfrentamento das matérias suscitadas (omissão sobre danos morais e perda superveniente do objeto), razão pela qual o acórdão recorrido foi anulado e os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos, com afastamento da multa aplicável à recorrente.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido anulado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração; afastada a multa imposta à recorrente.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido.
  • Determinar ao Tribunal de origem novo julgamento dos embargos de declaração, com apreciação das questões suscitadas pela embargante.