REsp 2185298 - DECISAO

REsp 2185298 - DECISAO

Embora tenham sido opostos embargos de declaração e alegada omissão, as questões suscitadas nos aclaratórios eram de índole fático-probatória relevante, de modo que não se caracteriza, na espécie, prequestionamento ficto apto a autorizar o reexame imediato pelo STJ; por isso, deu-se provimento ao recurso especial monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que sejam supridas as omissões apontadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem (retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo)
Outcome
Recurso Especial provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir as omissões indicadas.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento Ficto, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.025 Cpc/2015, Fundamentação Judicial, Retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo
Processual Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Ficto Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 1.025 Cpc/2015 Fundamentação Judicial +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Retorno Ao Tribunal De Origem (retorno Dos Autos Ao Tribunal a Quo)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido quanto ao termo inicial dos efeitos financeiros da revisão
  2. 2 caráter fático-probatório das questões suscitadas nos embargos de declaração
  3. 3 possibilidade e limites do prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Embora tenham sido opostos embargos de declaração e alegada omissão, as questões suscitadas nos aclaratórios eram de índole fático-probatória relevante, de modo que não se caracteriza, na espécie, prequestionamento ficto apto a autorizar o reexame imediato pelo STJ; por isso, deu-se provimento ao recurso especial monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo, a fim de que sejam supridas as omissões apontadas.

Court Disposition

Recurso Especial provido monocraticamente para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir as omissões indicadas.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que sejam supridas as omissões indicadas.
  • Publique-se e intimem-se.