AREsp 2702004 - DECISAO

AREsp 2702004 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não há omissão: a decisão embargada foi clara e suficiente ao declarar a admissibilidade do agravo e reconhecer fundada suspeita para a busca pessoal, alinhando-se à jurisprudência que admite fundamentação não analítica e que o julgador não precisa rebater todas as alegações das partes.

Parties
Embargante: LUIS GUSTAVO PINHEIRO PEREIRA; Embargado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Admissibilidade Recursal, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Busca Pessoal Fundada Suspeita Admissibilidade Recursal Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

LUIS GUSTAVO PINHEIRO PEREIRA

Embargante

Ministério Público

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 necessidade de análise das contrarrazões
  3. 3 fundada suspeita para busca pessoal

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há omissão: a decisão embargada foi clara e suficiente ao declarar a admissibilidade do agravo e reconhecer fundada suspeita para a busca pessoal, alinhando-se à jurisprudência que admite fundamentação não analítica e que o julgador não precisa rebater todas as alegações das partes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.