EREsp 2099227 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não demonstraram qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, o pedido de sobrestamento foi indeferido em razão da inadmissibilidade do recurso pela ausência do inteiro teor do acórdão paradigma, de modo que não havia necessidade de suspender o feito, e a peça buscava apenas rediscutir o mérito, configurando mero inconformismo incabível na via eleita.

Parties
Embargante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual); Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Suspensão De Processos (iac Nº 18), Admissibilidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Suspensão De Processos (iac Nº 18) Admissibilidade Recursal

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Parties

VALE S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual); Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à suspensão do processo por admissão do IAC nº 18
  2. 2 Aplicabilidade do acórdão paradigma diante da ausência da certidão de julgamento
  3. 3 Possibilidade de rediscutir matéria de mérito em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não demonstraram qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, o pedido de sobrestamento foi indeferido em razão da inadmissibilidade do recurso pela ausência do inteiro teor do acórdão paradigma, de modo que não havia necessidade de suspender o feito, e a peça buscava apenas rediscutir o mérito, configurando mero inconformismo incabível na via eleita.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Indefiro o pedido de sobrestamento/suspensão do feito.