REsp 2001598 - DECISAO

REsp 2001598 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não ficaram demonstrados obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum impugnado; a decisão recorrida analisou a matéria apta à apreciação do STJ, identificando omissão e contradição relevantes, e as razões trazidas pelos embargantes configuram tentativa de rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: ANASTASIA KALUGIN; Embargante: IAKOV KALUGIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Embargos De Terceiro, Perícia, Liminar, Art. 1.022 Do CPC, Ação Possessória, Suspensão De Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Embargos De Terceiro Perícia Liminar Art. 1.022 Do CPC Ação Possessória +1 more

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Parties

ANASTASIA KALUGIN

Embargante

IAKOV KALUGIN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Efeito da liminar na ação rescisória sobre a suspensão da perícia ou do cumprimento de sentença
  3. 3 Participação dos recorrentes na ação possessória e sua relevância para a legitimidade da execução

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não ficaram demonstrados obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum impugnado; a decisão recorrida analisou a matéria apta à apreciação do STJ, identificando omissão e contradição relevantes, e as razões trazidas pelos embargantes configuram tentativa de rediscussão do mérito.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.