AREsp 2631861 - DECISAO

AREsp 2631861 - DECISAO

Não há contradição na decisão embargada; a alegação da embargante visa, na verdade, reexaminar matéria já decidida e não corrigir vício passível de embargo de declaração; assim, mantém-se a distribuição da sucumbência conforme o grau de êxito das partes e rejeitam-se os embargos.

Parties
Ré/embargante: ré (instituição financeira); Autora/embargada: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Sucumbência, Revisão De Contratos Bancários, Juros Remuneratórios, Empréstimo Consignado
Processo Civil Direito Bancário Direito Contratual Embargos De Declaração Contradição Sucumbência Revisão De Contratos Bancários Juros Remuneratórios +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ré (instituição financeira)

Ré/embargante

autora

Autora/embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição na decisão embargada
  2. 2 Correção da distribuição dos ônus da sucumbência
  3. 3 Adequação do uso de embargos de declaração para obter efeitos infringentes

Ratio Decidendi

Não há contradição na decisão embargada; a alegação da embargante visa, na verdade, reexaminar matéria já decidida e não corrigir vício passível de embargo de declaração; assim, mantém-se a distribuição da sucumbência conforme o grau de êxito das partes e rejeitam-se os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.