REsp 2169843 - DECISAO

REsp 2169843 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada: a fundamentação foi considerada clara e suficiente, não havendo pontos capazes de infirmar a conclusão adotada, e a alegação da embargante traduz mera discordância, insuficiente para alteração do julgado, conforme jurisprudência desta Corte sobre os limites dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: CIBELE CARVALHO BRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Segundos Embargos De Declaração Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Tema 1178 Do STJ, Art. 99, § 2º Do NCPC
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Judicial Súmula 7/stj Súmula 315/stj Tema 1178 Do STJ Art. 99, § 2º Do NCPC

Case Brief

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Parties

CIBELE CARVALHO BRAGA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Segundos Embargos De Declaração Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 dever de enfrentamento dos argumentos aptos a infirmar a conclusão (art. 489, IV, CPC)
  3. 3 alcance e limites dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada: a fundamentação foi considerada clara e suficiente, não havendo pontos capazes de infirmar a conclusão adotada, e a alegação da embargante traduz mera discordância, insuficiente para alteração do julgado, conforme jurisprudência desta Corte sobre os limites dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.