REsp 2092158 - DECISAO

REsp 2092158 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque os embargantes não apontaram qualquer vício específico (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) no decisum, limitando-se a pedir o sobrestamento e devolução dos autos para aguardar o Tema 1253/STJ; a decisão embargada havia resolvido a controvérsia e não apresentou os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, de modo que não houve omissão ou necessidade de aclaramento.

Parties
Embargante: CARLOS FREDERICO FERNANDES BUREGIO DE LIMA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Recurso Especial, Tema 1253/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Art. 1.022 Do Cpc/2015 +3 more

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Parties

CARLOS FREDERICO FERNANDES BUREGIO DE LIMA E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se havia omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão atacado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Pedido de devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento do Tema 1253/STJ
  3. 3 Aplicação do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ quanto aos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque os embargantes não apontaram qualquer vício específico (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) no decisum, limitando-se a pedir o sobrestamento e devolução dos autos para aguardar o Tema 1253/STJ; a decisão embargada havia resolvido a controvérsia e não apresentou os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, de modo que não houve omissão ou necessidade de aclaramento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.