REsp 2170084 - DECISAO

REsp 2170084 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada enfrentou a controvérsia de forma clara e suficiente, sendo a insurgência mera discordância.

Parties
Embargante: VLADIMIR ALFREDO KRAUSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

VLADIMIR ALFREDO KRAUSS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 incidência das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  2. 2 necessidade de enfrentamento apenas dos argumentos aptos a infirmar a decisão (art. 489, §1º do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada enfrentou a controvérsia de forma clara e suficiente, sendo a insurgência mera discordância.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.