AREsp 2538535 - DECISAO

AREsp 2538535 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o agravante não impugnou especificamente os fundamentos que justificaram o não conhecimento do recurso especial (incluindo ausência de prequestionamento e aplicação das Súmulas 282 e 356/STF); e a via eleita visava apenas a novo julgamento da causa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmulas 282 E 356/stf
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmulas 282 E 356/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade ou contradição nos embargos de declaração
  2. 2 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 prequestionamento para admissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; o agravante não impugnou especificamente os fundamentos que justificaram o não conhecimento do recurso especial (incluindo ausência de prequestionamento e aplicação das Súmulas 282 e 356/STF); e a via eleita visava apenas a novo julgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Intimem-se.