REsp 2124088 - DECISAO

REsp 2124088 - DECISAO

Concluiu-se que o acórdão recorrido padeceu de omissão relevante ao não enfrentar questões suscitadas nos embargos de declaração e no recurso especial, configurando violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso, o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios, com enfrentamento expresso das questões omitidas.

Parties
Recorrente: Geni Cordeiro de Souza; Recorrida: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido anulado; autos retornam ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento expresso das questões omitidas.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Compensação, Cumprimento De Sentença, Omissão Do Acórdão, Prescrição, Atualização Monetária, Juros De Mora, PSS
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Coisa Julgada Compensação Cumprimento De Sentença Omissão Do Acórdão Prescrição +3 more

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Parties

Geni Cordeiro de Souza

Recorrente

União

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração e no recurso especial (art. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 possibilidade de compensação de valores supostamente pagos indevidamente pela União em cumprimento de sentença
  3. 3 aplicação de índices de atualização monetária (TR vs índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o acórdão recorrido padeceu de omissão relevante ao não enfrentar questões suscitadas nos embargos de declaração e no recurso especial, configurando violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso, o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios, com enfrentamento expresso das questões omitidas.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido anulado; autos retornam ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios com enfrentamento expresso das questões omitidas.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão recorrido