AREsp 1576535 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, comprovando-se que as questões indicadas foram abordadas; reconhecido o caráter manifestamente protelatório da nova insurgência, aplicou-se a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: MARLA KNEWITZ DA SILVA GUERRIERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição)
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Multa, Feriado De Carnaval, Preclusão, Súmula 211/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade Multa Feriado De Carnaval Preclusão Súmula 211/stj

Case Brief

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Parties

MARLA KNEWITZ DA SILVA GUERRIERI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 caráter manifestamente protelatório dos embargos
  3. 3 aplicação do art. 1.026, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, comprovando-se que as questões indicadas foram abordadas; reconhecido o caráter manifestamente protelatório da nova insurgência, aplicou-se a multa de 2% sobre o valor atualizado da causa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração
  • Imposição de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, a ser paga pela embargante