REsp 2155884 - DECISAO

REsp 2155884 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão ou obscuridade apta a alterar o resultado do julgamento; a Súmula 7/STJ foi aplicada em razão da falta de identidade fática entre os paradigmas apresentados e os fundamentos do acórdão recorrido, considerando as particularidades do caso, especialmente a posição de "cotista anômalo" do embargante decorrente da partilha de bens na sentença de divórcio.

Parties
Embargante: RENATO BELLEZA BASILE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Interpostos Em Face De Decisão Que Conheceu Parcialmente Do Recurso Especial E Negou Lhe Provimento
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Litisconsórcio Necessário, Apuração De Haveres, Cotista
Processo Civil Direito Societário Embargos De Declaração Súmula 7/stj Recurso Especial Litisconsórcio Necessário Apuração De Haveres Cotista

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Parties

RENATO BELLEZA BASILE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Interpostos Em Face De Decisão Que Conheceu Parcialmente Do Recurso Especial E Negou Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ e seus efeitos no conhecimento do recurso
  3. 3 formação do polo passivo da ação de apuração de haveres em razão da posição do cotista

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão ou obscuridade apta a alterar o resultado do julgamento; a Súmula 7/STJ foi aplicada em razão da falta de identidade fática entre os paradigmas apresentados e os fundamentos do acórdão recorrido, considerando as particularidades do caso, especialmente a posição de "cotista anômalo" do embargante decorrente da partilha de bens na sentença de divórcio.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.