AREsp 2675789 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de erro material, omissão, contradição ou obscuridade previstos no artigo 1.022 do CPC; constatou-se ausência de impugnação específica, incidindo o disposto no artigo 1.021, § 1º do CPC e na Súmula 182/STJ; e a alegação de prescrição foi considerada insuficiente, por ter sido formulada sem indicação dos marcos que a demonstrariam, conforme decisão do Tribunal estadual.

Parties
Embargante: SOCIEDADE IMOBILIÁRIA RIO GRANDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Preclusão, Prescrição, Súmula 182/stj, Artigo 1.021, § 1º Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Impugnação Específica Preclusão Prescrição Súmula 182/stj Artigo 1.021, § 1º Do CPC

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Parties

SOCIEDADE IMOBILIÁRIA RIO GRANDE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 verificação de erro material, omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 aplicação do artigo 1.021, § 1º do CPC e da Súmula 182/STJ em caso de ausência de impugnação específica
  3. 3 pedido de reconhecimento de prescrição do título e possibilidade de declaração de ofício

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de erro material, omissão, contradição ou obscuridade previstos no artigo 1.022 do CPC; constatou-se ausência de impugnação específica, incidindo o disposto no artigo 1.021, § 1º do CPC e na Súmula 182/STJ; e a alegação de prescrição foi considerada insuficiente, por ter sido formulada sem indicação dos marcos que a demonstrariam, conforme decisão do Tribunal estadual.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertência de que a reiteração do mesmo recurso com objetivo protelatório estará sujeita à multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC.