REsp 2116166 - DECISAO

REsp 2116166 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade ou contradição, tendo prestado a tutela jurisdicional com fundamentação adequada; ademais, a falta de indicação do dispositivo legal de divergência configura deficiência recursal, não caracterizando omissão que devesse ser sanada pelos embargos de declaração.

Parties
Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - SINTUFAL; Embargante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Não Conheceu O Recurso Especial; Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Fundamentação Judicial, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Erro Material Fundamentação Judicial Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - SINTUFAL

Embargante

OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Não Conheceu O Recurso Especial; Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão impugnada
  2. 2 ocorrência de erro material
  3. 3 violação aos arts. 489, § 1º, IV e 3º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia de omissão, obscuridade ou contradição, tendo prestado a tutela jurisdicional com fundamentação adequada; ademais, a falta de indicação do dispositivo legal de divergência configura deficiência recursal, não caracterizando omissão que devesse ser sanada pelos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.