AREsp 2710497 - DECISAO

AREsp 2710497 - DECISAO

Havendo erro material na decisão embargada quanto à inclusão da embargante como recorrente/agravante, acolheram-se os embargos de declaração para sanar esse erro, determinando-se que não conste o nome da embargante como recorrente e/ou agravante, sem efeitos infringentes sobre o mérito.

Parties
Embargante: ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; Agravante: ANA CANDIDA LEMOS LOURENCO; Agravante: ANA ELISABETE LOURENCO COUTINHO; Agravante: ANA PAULA LOURENCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, retirando o nome da embargante como recorrente/agravante.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Embargante

ANA CANDIDA LEMOS LOURENCO

Agravante

ANA ELISABETE LOURENCO COUTINHO

Agravante

ANA PAULA LOURENCO

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de erro material na decisão ao incluir a embargante como recorrente/agravante
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para sanar erro material

Ratio Decidendi

Havendo erro material na decisão embargada quanto à inclusão da embargante como recorrente/agravante, acolheram-se os embargos de declaração para sanar esse erro, determinando-se que não conste o nome da embargante como recorrente e/ou agravante, sem efeitos infringentes sobre o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, retirando o nome da embargante como recorrente/agravante.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, para sanar o erro material apontado, a fim de que não conste o nome da embargante como recorrente e/ou agravante.
  • À Secretaria pra providências.