AREsp 2664826 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargantes buscavam rediscutir matéria já apreciada e devidamente fundamentada, e o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que o inadmitiu, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC e da disciplina regimentais adotadas pela Corte Especial.

Parties
Embargante: ROSEMEIRE CONSTANTINO; Embargante: MARCOS LIESACK DE CARVALHO; Embargante: SÔNIA MARIA CONSTANTINO; Embargado: AL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Embargado: M.M.V. INCORPORADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Impugnação Específica, Inadmissão De Recurso Especial, Preclusão, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Impugnação Específica Inadmissão De Recurso Especial Preclusão Súmula 7/stj

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Parties

ROSEMEIRE CONSTANTINO

Embargante

MARCOS LIESACK DE CARVALHO

Embargante

SÔNIA MARIA CONSTANTINO

Embargante

AL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Embargado

M.M.V. INCORPORADORA LTDA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 possibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; os embargantes buscavam rediscutir matéria já apreciada e devidamente fundamentada, e o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que o inadmitiu, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC e da disciplina regimentais adotadas pela Corte Especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.