EAREsp 2147738 - ACORDAO

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Os embargos foram parcialmente acolhidos apenas para sanar erro material no acórdão (substituição do termo 'agravantes' por 'agravadas'), sem efeitos modificativos; mantida a determinação de devolução dos autos à origem para que o Tribunal local reexamine a prescrição à luz da teoria objetiva da actio nata quanto à continuidade da distribuição e comercialização de edições antigas dos jogos.

Parties
Embargante: JOÃO ANANIAS JORDÃO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Da Quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Teoria Da Actio Nata, Direito De Imagem, Erro Material
Direito Civil Processo Civil Embargos De Declaração Prescrição Teoria Da Actio Nata Direito De Imagem Erro Material

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Parties

JOÃO ANANIAS JORDÃO JÚNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Da Quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material no acórdão embargado
  2. 2 termo inicial da prescrição na hipótese de uso não autorizado de imagem em jogos eletrônicos
  3. 3 ônus da prova quanto à comercialização por terceiros e continuidade da distribuição de versões antigas dos jogos

Ratio Decidendi

Os embargos foram parcialmente acolhidos apenas para sanar erro material no acórdão (substituição do termo 'agravantes' por 'agravadas'), sem efeitos modificativos; mantida a determinação de devolução dos autos à origem para que o Tribunal local reexamine a prescrição à luz da teoria objetiva da actio nata quanto à continuidade da distribuição e comercialização de edições antigas dos jogos.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração para corrigir erro material no acórdão (substituir 'agravantes' por 'agravadas').
  • Manter a devolução do processo à instância de origem para que o Tribunal reexamine a prescrição à luz da teoria objetiva da actio nata, analisando a continuidade da distribuição e comercialização de edições antigas do jogo.