AREsp 2510921 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o acórdão embargado enfrentou integralmente a controvérsia, não houve negativa de prestação jurisdicional, e os pedidos nos embargos configuram mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: Omar Achoa Empreendimentos Imobiliarios Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Precatórios, Juros Moratórios E Compensatórios, Coisa Julgada, Tema Repetitivo
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Precatórios +3 more

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Parties

Omar Achoa Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto ao tema repetitivo 905/STJ
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 verificação da existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o acórdão embargado enfrentou integralmente a controvérsia, não houve negativa de prestação jurisdicional, e os pedidos nos embargos configuram mero inconformismo e tentativa de rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.